1. Compromisso com a Privacidade

A privacidade e a segurança dos seus dados pessoais e das informações dos seus destinatários são uma prioridade absoluta para o Vitae SMS. Esta Política descreve como recolhemos, utilizamos, processamos e protegemos as suas informações ao aceder à nossa plataforma e utilizar as nossas APIs.

2. Informações Recolhidas

Para prestação eficaz do serviço de mensagens, recolhemos os seguintes dados:

• Dados de Registo da Conta: Nome do utilizador, endereço de e-mail, número de telefone e nome da empresa.
• Dados de Transação de SMS: Números de telefone dos destinatários, conteúdo da mensagem enviada, data e hora de envio, identificador de remetente (Sender ID) e estado de entrega.
• Dados Técnicos de Acesso: Endereço IP, dados de navegação, registos de autenticação (logs) e tokens de segurança da API.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados recolhidos são estritamente utilizados para:

• Processar e entregar mensagens SMS aos destinatários de destino.
• Autenticação segura, verificação de contas (OTP) e gestão da plataforma.
• Cálculo de custos, débito de créditos e disponibilização de relatórios de envio.
• Prevenção de atividades ilegais, controlo de SPAM e cumprimento de exigências regulatórias.

4. Partilha de Dados com Operadoras

Para efetuar a entrega das mensagens no dispositivo móvel do utilizador final, transmitimos os dados necessários (número de destino, cabeçalho e conteúdo da mensagem) às redes das operadoras de telecomunicações parceiras (como Vodacom, mcel/TMcel, Movitel). Não vendemos nem comercializamos dados de contactos a terceiros para fins publicitários.

5. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações:

• Encriptação de dados em trânsito através de protocolo SSL/TLS (HTTPS).
• Proteção de senhas com algoritmos fortes de hash (bcrypt).
• Restrição de acesso a APIs mediante autenticação por chaves únicas e sigilosas.

6. Seus Direitos

O utilizador tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais guardados na nossa base de dados, a correção de informações desatualizadas e a eliminação da sua conta e dados associados, nos termos permitidos pela lei.